TJDF AGI - 950434-20160020045358AGI
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PEDIDO. CONSULTA. INFOJUD. RENAJUD. MEDIDAS EXPECIONAIS. ESGOTAMENTO DE MEDIDAS PARA LOCALIZAÇÃO DE BENS. ERIDF. DESNECESSIDADE. 1. Aexpedição de ofício com a finalidade de recolher dados sobre o endereço ou bens do devedor, somente será possível quando comprovado o esgotamento dos meios à disposição do exeqüente para localização do executado. 2. Aconsulta aos sistemas INFOJUD e eRIDF caracteriza-se como medida excepcional, motivo pelo qual deve o credor exaurir todas as medidas úteis e necessárias para a localização de bens do devedor penhoráveis. 3. No tocante à utilização do sistema RENAJUD, com o propósito de identificar a existência de veículos penhoráveis em nome do executado, este não pressupõe a comprovação do insucesso do exequente na obtenção dessas informações mediante consulta ao DETRAN, conforme entende a jurisprudência recente do STJ. 4. Recurso conhecido e provido.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PEDIDO. CONSULTA. INFOJUD. RENAJUD. MEDIDAS EXPECIONAIS. ESGOTAMENTO DE MEDIDAS PARA LOCALIZAÇÃO DE BENS. ERIDF. DESNECESSIDADE. 1. Aexpedição de ofício com a finalidade de recolher dados sobre o endereço ou bens do devedor, somente será possível quando comprovado o esgotamento dos meios à disposição do exeqüente para localização do executado. 2. Aconsulta aos sistemas INFOJUD e eRIDF caracteriza-se como medida excepcional, motivo pelo qual deve o credor exaurir todas as medidas úteis e necessárias para a localização de bens do devedor penhoráveis. 3. No tocante à utilização do sistema RENAJUD, com o propósito de identificar a existência de veículos penhoráveis em nome do executado, este não pressupõe a comprovação do insucesso do exequente na obtenção dessas informações mediante consulta ao DETRAN, conforme entende a jurisprudência recente do STJ. 4. Recurso conhecido e provido.
Data do Julgamento
:
22/06/2016
Data da Publicação
:
05/07/2016
Órgão Julgador
:
6ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ANA MARIA AMARANTE
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