TJDF AGI - 950455-20160020046609AGI
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO. CONSULTA DE BENS. INFOJUD. RECEITA FEDERAL. CITAÇÃO DAS DEVEDORAS. I - O pedido de pesquisa pelo sistema Infojud não foi objeto da r. decisão, razão pela qual não é admitido, ao Tribunal, analisar o pleito, ante o estrito limite de cognição do agravo, sob pena de supressão de instância. II - A expedição de ofício à Receita Federal, a fim de localizar bens penhoráveis, é medida excepcional, porque corresponde à quebra de sigilo bancário, e as executadas nem sequer foram citadas. III - Ademais, o credor não exauriu os meios de localização das devedoras e de bens penhoráveis. IV - Agravo de instrumento desprovido.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO. CONSULTA DE BENS. INFOJUD. RECEITA FEDERAL. CITAÇÃO DAS DEVEDORAS. I - O pedido de pesquisa pelo sistema Infojud não foi objeto da r. decisão, razão pela qual não é admitido, ao Tribunal, analisar o pleito, ante o estrito limite de cognição do agravo, sob pena de supressão de instância. II - A expedição de ofício à Receita Federal, a fim de localizar bens penhoráveis, é medida excepcional, porque corresponde à quebra de sigilo bancário, e as executadas nem sequer foram citadas. III - Ademais, o credor não exauriu os meios de localização das devedoras e de bens penhoráveis. IV - Agravo de instrumento desprovido.
Data do Julgamento
:
22/06/2016
Data da Publicação
:
05/07/2016
Órgão Julgador
:
6ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
VERA ANDRIGHI
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