TJDF AGI - 950458-20160020054782AGI
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA. I - A exceção de incompetência não foi recebida antes da r. decisão agravada, que, por sua vez, não tratou dessa matéria, mas apenas do pleito de antecipação da tutela. II - A prova inequívoca da verossimilhança da alegação e o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação não estão configurados. Ausente qualquer circunstância excepcional que incapacite a agravante-ré de trabalhar e prover o seu sustento. Mantida a suspensão da obrigação alimentar do genitor. III - Agravo de instrumento desprovido.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA. I - A exceção de incompetência não foi recebida antes da r. decisão agravada, que, por sua vez, não tratou dessa matéria, mas apenas do pleito de antecipação da tutela. II - A prova inequívoca da verossimilhança da alegação e o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação não estão configurados. Ausente qualquer circunstância excepcional que incapacite a agravante-ré de trabalhar e prover o seu sustento. Mantida a suspensão da obrigação alimentar do genitor. III - Agravo de instrumento desprovido.
Data do Julgamento
:
22/06/2016
Data da Publicação
:
05/07/2016
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
6ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
VERA ANDRIGHI
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