TJDF AGI - 950499-20160020004079AGI
AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CHEQUE - ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE EXECUÇÃO E INVALIDADE DO TÍTULO - DETERMINAÇÃO DE EMENDA À INICIAL - VALOR CORRETO E MEMÓRIA DE CÁLCULO - NECESSIDADE DE APRESENTAÇÃO COM A INICIAL - AGIOTAGEM - AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - MOMENTO INADEQUADO - AGRAVO PARCIALMENTE CONHECIDO - AGRAVO NÃO PROVIDO NA PARTE CONHECIDA. 1. Se a r. decisão agravada não trata da questão relativa à prova da agiotagem, apresentada na inicial dos embargos como fundamento para alegação de nulidade do título executivo, o embargante não tem interesse recursal para insurgir-se contra a decisão no que tange a tal prova. 2. O embargante deve apontar na inicial dos embargos à execução o valor que entende correto e a memória de cálculo pela qual chegou ao valor que entende devido (CPC/73 739-A § 5º). 3. Conheceu-se, em parte, do agravo do embargante/executado e, na parte conhecida, negou-lhe provimento.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CHEQUE - ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE EXECUÇÃO E INVALIDADE DO TÍTULO - DETERMINAÇÃO DE EMENDA À INICIAL - VALOR CORRETO E MEMÓRIA DE CÁLCULO - NECESSIDADE DE APRESENTAÇÃO COM A INICIAL - AGIOTAGEM - AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - MOMENTO INADEQUADO - AGRAVO PARCIALMENTE CONHECIDO - AGRAVO NÃO PROVIDO NA PARTE CONHECIDA. 1. Se a r. decisão agravada não trata da questão relativa à prova da agiotagem, apresentada na inicial dos embargos como fundamento para alegação de nulidade do título executivo, o embargante não tem interesse recursal para insurgir-se contra a decisão no que tange a tal prova. 2. O embargante deve apontar na inicial dos embargos à execução o valor que entende correto e a memória de cálculo pela qual chegou ao valor que entende devido (CPC/73 739-A § 5º). 3. Conheceu-se, em parte, do agravo do embargante/executado e, na parte conhecida, negou-lhe provimento.
Data do Julgamento
:
15/06/2016
Data da Publicação
:
30/06/2016
Órgão Julgador
:
4ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
SÉRGIO ROCHA
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