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Jurisprudência


TJDF AGI - 950507-20150020301318AGI

Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. REVISÃO DE ALIMENTOS. BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. INCAPACIDADE FINANCEIRA DO ALIMENTANTE. AUSÊNCIA DE PROVAS. MANUTENÇÃO DO VALOR. NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO. 1. A prestação alimentícia deve observar o binômio necessidade/possibilidade, admitindo-se a alteração do valor fixado caso haja rompimento do equilíbrio entre esses fatores (CC 1.694 § 1º). 2. Para a redução dos alimentos em caráter liminar, a incapacidade financeira deve ser provada de plano. 3. Mantém-se o valor dos alimentos fixados em dois salários mínimos mensais se o agravante não apresenta provas dos seus rendimentos e dos seus gastos capazes de caracterizar incapacidade financeira de arcar com o valor estipulado. 4. Negou-se provimento ao agravo de instrumento.

Data do Julgamento : 15/06/2016
Data da Publicação : 30/06/2016
Classe/Assunto : Segredo de Justiça
Órgão Julgador : 4ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : SÉRGIO ROCHA
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