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Jurisprudência


TJDF AGI - 950541-20160020011297AGI

Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. FIDELIDADE AO TÍTULO JUDICIAL. COMPENSAÇÃO. MATÉRIA PRECLUSA. DECISÃO MANTIDA. I. Uma vez transitada em julgado, a sentença condenatória é o paradigma único e insubstituível para a apuração do quantum debeatur. II. De acordo com o princípio da fidelidade ao título executivo, na fase de cumprimento da sentença é defeso discutir novamente a lide ou modificar a sentença que a julgou. III. Se o suposto crédito do executado existia ao tempo em que se desenvolveu a fase cognitiva, não pode ser invocado na etapa executiva para elidir, totalmente ou parcialmente, o crédito inscrito no título judicial. IV. Recurso conhecido e desprovido.

Data do Julgamento : 01/06/2016
Data da Publicação : 04/07/2016
Órgão Julgador : 4ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : JAMES EDUARDO OLIVEIRA
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