TJDF AGI - 950541-20160020011297AGI
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. FIDELIDADE AO TÍTULO JUDICIAL. COMPENSAÇÃO. MATÉRIA PRECLUSA. DECISÃO MANTIDA. I. Uma vez transitada em julgado, a sentença condenatória é o paradigma único e insubstituível para a apuração do quantum debeatur. II. De acordo com o princípio da fidelidade ao título executivo, na fase de cumprimento da sentença é defeso discutir novamente a lide ou modificar a sentença que a julgou. III. Se o suposto crédito do executado existia ao tempo em que se desenvolveu a fase cognitiva, não pode ser invocado na etapa executiva para elidir, totalmente ou parcialmente, o crédito inscrito no título judicial. IV. Recurso conhecido e desprovido.
Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. FIDELIDADE AO TÍTULO JUDICIAL. COMPENSAÇÃO. MATÉRIA PRECLUSA. DECISÃO MANTIDA. I. Uma vez transitada em julgado, a sentença condenatória é o paradigma único e insubstituível para a apuração do quantum debeatur. II. De acordo com o princípio da fidelidade ao título executivo, na fase de cumprimento da sentença é defeso discutir novamente a lide ou modificar a sentença que a julgou. III. Se o suposto crédito do executado existia ao tempo em que se desenvolveu a fase cognitiva, não pode ser invocado na etapa executiva para elidir, totalmente ou parcialmente, o crédito inscrito no título judicial. IV. Recurso conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
01/06/2016
Data da Publicação
:
04/07/2016
Órgão Julgador
:
4ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
JAMES EDUARDO OLIVEIRA
Mostrar discussão