TJDF AGI - 950626-20150020226873AGI
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SOLIDARIEDADE PASSIVA. TRANSAÇÃO COM CO-DEVEDOR. OUTORGA DE QUITAÇÃO DE METADE DA DÍVIDA. PRESUNÇÃO DE RENÚNCIA À SOLIDARIEDADE. EXECUÇÃO DO PERCENTUAL DE METADE DO DÉBITO TOTAL. REMESSA DOS AUTOS À PERÍCIA CONTÁIL. NECESSIDADE. 1. No caso de pagamento parcial efetivado por um dos co-devedores solidários, a remissão a ele concedida não alcança o outro devedor, senão até a concorrência da quantia paga ou relevada. 2. Na hipótese, o único devedor remanescente deve responder pela sua quota-parte, ou seja, pela metade do débito total existente à data da transação. 3.Havendo indícios de excesso de execução, merece amparo a pretensão do recorrente de produção de perícia contábil no caso em apreço. 4. Recurso parcialmente provido.
Ementa
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SOLIDARIEDADE PASSIVA. TRANSAÇÃO COM CO-DEVEDOR. OUTORGA DE QUITAÇÃO DE METADE DA DÍVIDA. PRESUNÇÃO DE RENÚNCIA À SOLIDARIEDADE. EXECUÇÃO DO PERCENTUAL DE METADE DO DÉBITO TOTAL. REMESSA DOS AUTOS À PERÍCIA CONTÁIL. NECESSIDADE. 1. No caso de pagamento parcial efetivado por um dos co-devedores solidários, a remissão a ele concedida não alcança o outro devedor, senão até a concorrência da quantia paga ou relevada. 2. Na hipótese, o único devedor remanescente deve responder pela sua quota-parte, ou seja, pela metade do débito total existente à data da transação. 3.Havendo indícios de excesso de execução, merece amparo a pretensão do recorrente de produção de perícia contábil no caso em apreço. 4. Recurso parcialmente provido.
Data do Julgamento
:
02/06/2016
Data da Publicação
:
06/07/2016
Órgão Julgador
:
4ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
CRUZ MACEDO
Mostrar discussão