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Jurisprudência


TJDF AGI - 950646-20160020021378AGI

Ementa
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. GUARDA DE MENOR. DANO DE LESÃO GRAVE OU DE DIFÍCIL REPARAÇÃO. AUSÊNCIA. PROPORCIONALIDADE ENTRE O DANO INVOCADO PELO AUTOR E O DANO QUE PODERÁ SUPORTAR O RÉU. GUARDA. NECESSIDADE DE INSTRUÇÃO PROBATÓRIA MAIS ACURADA. 1. Para a concessão do efeito suspensivo, é vital verificar se estão presentes a verossimilhança, o dano de difícil e incerta reparação, a prova inequívoca e a reversibilidade. 2. No julgamento do recurso de agravo, não deve o magistrado se limitar a examinar a fumaça do bom direito e o perigo da demora, mas, ainda, efetuar uma análise acurada sobre a proporcionalidade entre o dano invocado pelo autor e o dano que poderá suportar o réu, mormente avaliando a probabilidade de irreversibilidade da medida. 3. Somente após uma instrução probatória mais acurada é que se definirá acerca da guarda definitiva, sob a responsabilidade de quem e se individual ou compartilhada. Por ora, nessa fase preliminar, dada a ausência de elementos que demonstrem estar o menor em situação de vulnerabilidade e, ainda, por estar tramitando uma ação de modificação de guarda intentada pelo agravante, a manutenção da r. decisão é medida razoável. 4. Recurso conhecido e desprovido.

Data do Julgamento : 22/06/2016
Data da Publicação : 01/07/2016
Classe/Assunto : Segredo de Justiça
Órgão Julgador : 5ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : SILVA LEMOS
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