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Jurisprudência


TJDF AGI - 950816-20160020017473AGI

Ementa
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. INDEFERIMENTO. AUSÊNCIA DE PROVAS QUANTO À FORMA DE OCUPAÇÃO DO IMÓVEL PELOS AGRAVADOS. DILAÇÃO PROBATÓRIA. NECESSIDADE. 1. Na estreita via de cognição do presente recurso, não há como se constatar se houve, de fato, o esbulho e a turbação alegados pelos ora agravantes, razão pela qual deve ser prestigiada a r. decisão a quo. 2. De fato, aimpossibilidade de se aferir a ocorrência de esbulho e turbação alegados pelos autores-agravantes, ante a incerteza quanto à forma de ocupação do imóvel pelos agravados, obstam o deferimento do pedido liminar de reintegração de posse deduzido nos autos da ação originária. 3. Agravo de Instrumento conhecido e não provido.

Data do Julgamento : 22/06/2016
Data da Publicação : 30/06/2016
Órgão Julgador : 1ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : NÍDIA CORRÊA LIMA
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