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Jurisprudência


TJDF AGI - 950865-20160020062335AGI

Ementa
PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO PROVISÓRIA. MODO ATUALIZAÇÃO DA DÍVIDA E DEPÓSITOS. LIMITES DA COISA JULGADA. 1. Se os parâmetros utilizados na decisão para confecção de cálculos à Contadoria estão em harmonia com os limites impostos no título exequendo, não há que se falar em erronia. 2. O depósito judicial faz cessar para o depositante qualquer responsabilidade sobre a quantia consignada, haja vista os aportes estarem sujeitos à atualização financeira pela instituição depositária, devendo-se incidir apenas sobre eventual valor remanescente juros e correção monetária. 3. Correta se afigura a correção do débito pelo INPC e incidência de juros de mora de 1%, índices delimitados na decisão exequenda, até a data do depósito judicial, pois os efeitos da mora interrompem a partir desse momento. 4. Nas hipóteses em que há vários depósitos judiciais, a atualização do débito deve ocorrer até cada aporte, efetuando-se o desconto e prosseguindo-se com o remanescente corrigido até o próximo depósito. 5. Recurso desprovido.

Data do Julgamento : 22/06/2016
Data da Publicação : 01/07/2016
Órgão Julgador : 2ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : MARIO-ZAM BELMIRO
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