TJDF AGI - 951199-20150020268840AGI
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE. SUSPENSÃO DO FEITO. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO PROPOSTA POR OUTRAS PARTES. AUSÊNCIA DE PREJUDICIALIDADE. PROSSEGUIMENTO DO FEITO. 1. Mesmo nesta estreita via recursal, mostra-se precipitada a decisão que determinou a suspensão do feito, porque os réus nem mesmo foram citados. 2. Seja qual for o deslinde da ação de rescisão de contrato, que, por ora, tem sentença decretando a prescrição, mas ainda dentro do prazo para interposição de recurso, faz-se necessário o prosseguimento da ação de imissão na posse proposta pela Associação, para análise do alegado direito dos agravantes sobre o imóvel, em razão da destituição das incorporadoras que abandonaram a obra. 3. Recurso provido.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE. SUSPENSÃO DO FEITO. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO PROPOSTA POR OUTRAS PARTES. AUSÊNCIA DE PREJUDICIALIDADE. PROSSEGUIMENTO DO FEITO. 1. Mesmo nesta estreita via recursal, mostra-se precipitada a decisão que determinou a suspensão do feito, porque os réus nem mesmo foram citados. 2. Seja qual for o deslinde da ação de rescisão de contrato, que, por ora, tem sentença decretando a prescrição, mas ainda dentro do prazo para interposição de recurso, faz-se necessário o prosseguimento da ação de imissão na posse proposta pela Associação, para análise do alegado direito dos agravantes sobre o imóvel, em razão da destituição das incorporadoras que abandonaram a obra. 3. Recurso provido.
Data do Julgamento
:
02/06/2016
Data da Publicação
:
06/07/2016
Órgão Julgador
:
4ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
CRUZ MACEDO
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