TJDF AGI - 951201-20150020300549AGI
PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE CONHECIMENTO. APRESENTAÇÃO DA CONTESTAÇÃO NO PRAZO FIXADO PELO MAGISTRADO NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. REVOGAÇÃO DO PRAZO A POSTERIORI. IMPOSSIBILIDADE. PRECLUSÃO. 1. Anorma estampada no art. 471 do CPC/73 veda a redecisão acerca de questão já examinada nos autos, em virtude do fenômeno da preclusão, quando não se tratar de matéria de ordem pública 2. O processo deve seguir sua marcha processual e de forma ordenada, evitando-se retrocessos e atos extemporâneos, preservando-se, pois, a segurança jurídica, a celeridade processual, a boa-fé e a lealdade processual. 3. Recurso provido.
Ementa
PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE CONHECIMENTO. APRESENTAÇÃO DA CONTESTAÇÃO NO PRAZO FIXADO PELO MAGISTRADO NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. REVOGAÇÃO DO PRAZO A POSTERIORI. IMPOSSIBILIDADE. PRECLUSÃO. 1. Anorma estampada no art. 471 do CPC/73 veda a redecisão acerca de questão já examinada nos autos, em virtude do fenômeno da preclusão, quando não se tratar de matéria de ordem pública 2. O processo deve seguir sua marcha processual e de forma ordenada, evitando-se retrocessos e atos extemporâneos, preservando-se, pois, a segurança jurídica, a celeridade processual, a boa-fé e a lealdade processual. 3. Recurso provido.
Data do Julgamento
:
02/06/2016
Data da Publicação
:
06/07/2016
Órgão Julgador
:
4ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
CRUZ MACEDO
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