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Jurisprudência


TJDF AGI - 951593-20160020047138AGI

Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. UNIÃO ESTÁVEL. AUSÊNCIA DE PROVA MÍNIMA DA EXISTÊNCIA. NECESSIDADE DE ALIMENTOS DO REQUERENTE. NÃO COMPROVAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1. Não estando minimamente demonstrada a união estável havida entre o requerente e o requerido, bem como a necessidade do alimentando, não se mostra cabível a fixação de alimentos provisórios em agravo de instrumento, mormente em face da impossibilidade de produção de provas nesta seara. 2. Agravo de instrumento conhecido e não provido.

Data do Julgamento : 22/06/2016
Data da Publicação : 06/07/2016
Classe/Assunto : Segredo de Justiça
Órgão Julgador : 1ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : SIMONE LUCINDO
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