TJDF AGI - 951748-20160020024538AGI
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CIVIL. FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. CÔNJUGES. EXTRAORDINARIEDADE. COGNIÇÃO SUMÁRIA. PRESERVAÇÃO DA SUBSISTÊNCIA. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA PARA O DEBATE EM TORNO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA DO ALIMENTANTE. DECISÃO MANTIDA. 1. Embora os alimentos entre cônjuges possuam caráter extraordinário, em se tratando de alimentos provisórios, a cognição encerrada é sumária, bastando, por conseguinte, a percepção da concorrência da verossimilhança das alegações e do perigo da demora, para efeito de, em vista da preservação da subsistência do cônjuge em situação financeira mais periclitante, ser admitida a fixação de alimentos provisórios. 2. Somente após a instrução do feito na instância ordinária, oportunidade na qual poderá ser elucidado o quadro em torno das possibilidades financeiras do alimentante, sob o cenário de extraordinariedade e excepcionalidade dos alimentos entre cônjuges, haverá elementos hábeis à aferição quanto à manutenção dos alimentos provisórios fixados. 3. Agravo de instrumento conhecido e não provido.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CIVIL. FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. CÔNJUGES. EXTRAORDINARIEDADE. COGNIÇÃO SUMÁRIA. PRESERVAÇÃO DA SUBSISTÊNCIA. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA PARA O DEBATE EM TORNO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA DO ALIMENTANTE. DECISÃO MANTIDA. 1. Embora os alimentos entre cônjuges possuam caráter extraordinário, em se tratando de alimentos provisórios, a cognição encerrada é sumária, bastando, por conseguinte, a percepção da concorrência da verossimilhança das alegações e do perigo da demora, para efeito de, em vista da preservação da subsistência do cônjuge em situação financeira mais periclitante, ser admitida a fixação de alimentos provisórios. 2. Somente após a instrução do feito na instância ordinária, oportunidade na qual poderá ser elucidado o quadro em torno das possibilidades financeiras do alimentante, sob o cenário de extraordinariedade e excepcionalidade dos alimentos entre cônjuges, haverá elementos hábeis à aferição quanto à manutenção dos alimentos provisórios fixados. 3. Agravo de instrumento conhecido e não provido.
Data do Julgamento
:
29/06/2016
Data da Publicação
:
08/07/2016
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
SIMONE LUCINDO
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