TJDF AGI - 951762-20160020042374AGI
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO REVISIONAL. APRESENTAÇÃO DE CÁLCULOS PELA CONTADORIA. REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA PARA QUE O PRAZO PARA SE MANIFESTAR SEJA DILATADO. INDEFERIMENTO. TRANSCURSO DE TEMPO SUFICIENTE PARA BUSCAR AUXÍLIO DE CONTADOR. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. 1. Se, pelo natural transcurso do tempo, o autor dispôs de prazo suficiente para buscar a assessoria de um contador e verificar a correção ou o equívoco dos cálculos, mormente considerando-se que a discussão acerca da substituição dos índices foi objeto de pedido explícito na inicial, houve perícia sobre o tema no curso da instrução, esse foi o único pedido julgado procedente e configura matéria que se revela de maior interesse ao mutuário, por influenciar diretamente na redução do saldo devedor, não se justifica o deferimento de dilação de prazo para que o autor procure auxílio de um profissional contábil para se manifestar sobre os cálculos da contadoria. 2. Ademais, inexiste qualquer previsão legal que ampare o pedido de dilação de prazo para que as partes se manifestem sobre os cálculos da contadoria. 3.Agravo de instrumento conhecido e não provido.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO REVISIONAL. APRESENTAÇÃO DE CÁLCULOS PELA CONTADORIA. REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA PARA QUE O PRAZO PARA SE MANIFESTAR SEJA DILATADO. INDEFERIMENTO. TRANSCURSO DE TEMPO SUFICIENTE PARA BUSCAR AUXÍLIO DE CONTADOR. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. 1. Se, pelo natural transcurso do tempo, o autor dispôs de prazo suficiente para buscar a assessoria de um contador e verificar a correção ou o equívoco dos cálculos, mormente considerando-se que a discussão acerca da substituição dos índices foi objeto de pedido explícito na inicial, houve perícia sobre o tema no curso da instrução, esse foi o único pedido julgado procedente e configura matéria que se revela de maior interesse ao mutuário, por influenciar diretamente na redução do saldo devedor, não se justifica o deferimento de dilação de prazo para que o autor procure auxílio de um profissional contábil para se manifestar sobre os cálculos da contadoria. 2. Ademais, inexiste qualquer previsão legal que ampare o pedido de dilação de prazo para que as partes se manifestem sobre os cálculos da contadoria. 3.Agravo de instrumento conhecido e não provido.
Data do Julgamento
:
29/06/2016
Data da Publicação
:
07/07/2016
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
SIMONE LUCINDO
Mostrar discussão