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Jurisprudência


TJDF AGI - 952066-20160020056930AGI

Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO.CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DETERMINADA PROVA PERICIAL. LIQUIDAÇÃO. VALOR PRINCIPAL INCONTROVERSO. PARÂMETROS DE ATUALIZAÇÃO INDICADOS NA SENTENÇA. PLANILHA APRESENTADA PELO CREDOR. ALEGADO EXCESSO PELO DEVEDOR. CÁLCULOS ARITMÉTICOS. CONTADORIA DO JUÍZO. HIPÓTESE DE ESCLARECIMENTOS SOBRE AS CONTAS DAS PARTES. POSSIBILIDADE. NOMEAÇÃO PERITO. DESNECESSÁRIA. I - No caso em comento, o valor principal da dívida é incontroverso, sendo certo que os índices de correção restaram delimitados no comando judicial condenatório. II- A apuração do valor total a ser pago depende apenas de cálculos aritméticos, que serão efetuados com base no que estipulado na sentença. Uma vez apresentada a planilha da conta pela parte credora e, havendo divergência das partes quanto à atualização, pode o Juiz requisitar auxílio à Contadoria Judicial. III - Prescindível, à hipótese, da nomeação de perito. IV- Agravo de instrumento provido.

Data do Julgamento : 29/06/2016
Data da Publicação : 08/07/2016
Órgão Julgador : 3ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA
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