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Jurisprudência


TJDF AGI - 952067-20160020072215AGI

Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUSTAS INICIAIS. VALOR INCOMPATÍVEL COM A REALIDADE DA RECORRENTE. JUSTIÇA GRATUITA CONCEDIDA. APLICAÇÃO DA TEORIA DA APARÊNCIA. 1- Os comprovantes de despesas carreados ao caderno processual deixam antever que se trata, a autora/agravante, de pessoa humilde, com dispêndio próprio do seu padrão sócio econômico, residente na periferia desta capital, trabalhando como diarista em casas de família, auferindo baixo valor por cada diária. 2. Ademais, as custas iniciais, no importe de R$ 438,96 (quatrocentos e trinta e oito reais e noventa e seis centavos), fls. 94, se denota elevado diante das condições da recorrente.Portanto, à luz da teoria da aparência, se justifica o argumento no sentido de que a parte não possui condição de arcar com as custas judiciais. 3. Entendimento diverso, diante do quadro fático dos autos, redundaria na impossibilidade de se garantir a apreciação dos interesses legítimos da agravante perante o judiciário. 4. Agravo conhecido. Dado provimento para conceder à recorrente a gratuidade de justiça.

Data do Julgamento : 29/06/2016
Data da Publicação : 08/07/2016
Órgão Julgador : 3ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA
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