TJDF AGI - 952081-20160020087785AGI
AGRAVO. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. VALOR FIXADO. IMPOSSIBILIDADE PRESTAÇÃO. PERCENTUAL EXCESSIVO. BINÔMIO POSSIBILIDADE/NECESSIDADE. 1- Oagravante é servidor público com renda fixa inexistindo risco de não satisfazer a obrigação alimentar, e consequentemente de ser possivelmente preso civilmente. 2- Para a fixação dos alimentos é necessários se levar em conta a possibilidade de quem os presta e a necessidade quem os pede. O agravante, não comprovou a sua eventual impossibilidade de arcar com o percentual estipulado pelo Juiz a quo. Ao contrário, conforme documentação anexada aos autos vê-se que o recorrente possui alto salário. 3- Diante de tal contexto, somente na instância de origem é que será possível se aferir a real possibilidade/necessidade que permeia a fixação das prestações alimentícias, através da dilação probatória. 4- Agravo não provido.
Ementa
AGRAVO. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. VALOR FIXADO. IMPOSSIBILIDADE PRESTAÇÃO. PERCENTUAL EXCESSIVO. BINÔMIO POSSIBILIDADE/NECESSIDADE. 1- Oagravante é servidor público com renda fixa inexistindo risco de não satisfazer a obrigação alimentar, e consequentemente de ser possivelmente preso civilmente. 2- Para a fixação dos alimentos é necessários se levar em conta a possibilidade de quem os presta e a necessidade quem os pede. O agravante, não comprovou a sua eventual impossibilidade de arcar com o percentual estipulado pelo Juiz a quo. Ao contrário, conforme documentação anexada aos autos vê-se que o recorrente possui alto salário. 3- Diante de tal contexto, somente na instância de origem é que será possível se aferir a real possibilidade/necessidade que permeia a fixação das prestações alimentícias, através da dilação probatória. 4- Agravo não provido.
Data do Julgamento
:
29/06/2016
Data da Publicação
:
08/07/2016
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA
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