TJDF AGI - 952084-20160020135147AGI
AGRAVO. COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS. NÃO DETERMINADA NA SENTENÇA. IMPOSSIBILIDADE. PARTES. QUALIDADE DE CREDORA E DEVEDORA RECÍPROCA. NÃO VERIFICADA. PEDIDO FERE A COISA JULGADA 1. A compensação de créditos pode ocorrer quando, revestindo-se o crédito a compensar das características de liquidez e certeza, as partes sejam, ao mesmo tempo, credoras e devedoras uma da outra, hipótese não verificada no caso em apreço. 2. Restou claro, no dispositivo da sentença, que a autora não devia mais qualquer valor em face do contrato objeto daqueles autos. Portanto, o pedido da instituição bancária, no pertinente à compensação creditícia, altera aquilo que já fora acobertado pela coisa julgada. 3. Agravo conhecido. Negado Provimento.
Ementa
AGRAVO. COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS. NÃO DETERMINADA NA SENTENÇA. IMPOSSIBILIDADE. PARTES. QUALIDADE DE CREDORA E DEVEDORA RECÍPROCA. NÃO VERIFICADA. PEDIDO FERE A COISA JULGADA 1. A compensação de créditos pode ocorrer quando, revestindo-se o crédito a compensar das características de liquidez e certeza, as partes sejam, ao mesmo tempo, credoras e devedoras uma da outra, hipótese não verificada no caso em apreço. 2. Restou claro, no dispositivo da sentença, que a autora não devia mais qualquer valor em face do contrato objeto daqueles autos. Portanto, o pedido da instituição bancária, no pertinente à compensação creditícia, altera aquilo que já fora acobertado pela coisa julgada. 3. Agravo conhecido. Negado Provimento.
Data do Julgamento
:
29/06/2016
Data da Publicação
:
08/07/2016
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA
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