TJDF AGI - 952369-20160020066924AGI
AGRAVO DE INSTRUMENTO - FIXAÇÃO DE MULTA DIÁRIA - CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO - AUTORIZAÇÃO DE CIRURGIA - INCONFORMISMO CONTRA O VALOR EM TESE - EFETIVIDADE E RAZOABILIDADE. 1) Situações pontuais que eventualmente dificultem o cumprimento da determinação judicial deverão ser levadas à apreciação do magistrado. Contudo, a redução da multa sem qualquer justificativa, levando-se em consideração tão somente o valor em tese e antes mesmo do cumprimento da obrigação, não se mostra viável. 2) O valor da multa não deve ser confortável para o obrigado, mas eficaz para o credor, de forma que a obrigação seja realmente cumprida. Pensar de forma diferente equivaleria a estimular o juízo de valor em relação ao cumprimento ou não da obrigação, isto é, a possibilidade de o devedor optar pelo não cumprimento ou pelo retardamento da obrigação em razão de um valor por ele considerado como razoável.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO - FIXAÇÃO DE MULTA DIÁRIA - CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO - AUTORIZAÇÃO DE CIRURGIA - INCONFORMISMO CONTRA O VALOR EM TESE - EFETIVIDADE E RAZOABILIDADE. 1) Situações pontuais que eventualmente dificultem o cumprimento da determinação judicial deverão ser levadas à apreciação do magistrado. Contudo, a redução da multa sem qualquer justificativa, levando-se em consideração tão somente o valor em tese e antes mesmo do cumprimento da obrigação, não se mostra viável. 2) O valor da multa não deve ser confortável para o obrigado, mas eficaz para o credor, de forma que a obrigação seja realmente cumprida. Pensar de forma diferente equivaleria a estimular o juízo de valor em relação ao cumprimento ou não da obrigação, isto é, a possibilidade de o devedor optar pelo não cumprimento ou pelo retardamento da obrigação em razão de um valor por ele considerado como razoável.
Data do Julgamento
:
29/06/2016
Data da Publicação
:
08/07/2016
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
J.J. COSTA CARVALHO
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