TJDF AGI - 952433-20160020069186AGI
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO CIVIL. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. CÔNJUGE VIRAGO EMPREGADO. NO CONTEXTO DOS AUTOS, DESNECESSÁRIA A MANUTENÇÃO DE ALIMENTOS PARA O CÔNJUGE. MANUTENÇÃO DOS ALIMENTOS EM RELAÇÃO AOS FILHOS DO CASAL. 1. Em se tratando de prestação alimentícia, impõe-se a observância tanto das necessidades do alimentado quanto das possibilidades do alimentante, sob a ótica do princípio da razoabilidade. 2. Considerando que o cônjuge do alimentante encontra-se atualmente empregado e que os demais elementos do processo demonstram a possibilidade de exoneração, a medida se impõe, especialmente quando o percentual fixado na instância a quo poder comprometer a sobrevivência do alimentante. 3. Em razão dos gastos dos alimentandos e da possibilidade do alimentante, mostra-se adequada a manutenção do valor dos alimentos provisórios, sobretudo porque o dever de sustentar os filhos é obrigação de ambos os pais, decorrente do exercício do poder familiar, nos termos do artigo 1.634 do Código Civil, não podendo ser atribuído a apenas um deles. 4. Agravo parcialmente provido para exonerar os alimentos provisórios somente em relação ao cônjuge virago.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO CIVIL. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. CÔNJUGE VIRAGO EMPREGADO. NO CONTEXTO DOS AUTOS, DESNECESSÁRIA A MANUTENÇÃO DE ALIMENTOS PARA O CÔNJUGE. MANUTENÇÃO DOS ALIMENTOS EM RELAÇÃO AOS FILHOS DO CASAL. 1. Em se tratando de prestação alimentícia, impõe-se a observância tanto das necessidades do alimentado quanto das possibilidades do alimentante, sob a ótica do princípio da razoabilidade. 2. Considerando que o cônjuge do alimentante encontra-se atualmente empregado e que os demais elementos do processo demonstram a possibilidade de exoneração, a medida se impõe, especialmente quando o percentual fixado na instância a quo poder comprometer a sobrevivência do alimentante. 3. Em razão dos gastos dos alimentandos e da possibilidade do alimentante, mostra-se adequada a manutenção do valor dos alimentos provisórios, sobretudo porque o dever de sustentar os filhos é obrigação de ambos os pais, decorrente do exercício do poder familiar, nos termos do artigo 1.634 do Código Civil, não podendo ser atribuído a apenas um deles. 4. Agravo parcialmente provido para exonerar os alimentos provisórios somente em relação ao cônjuge virago.
Data do Julgamento
:
29/06/2016
Data da Publicação
:
12/07/2016
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
FLAVIO ROSTIROLA
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