TJDF AGI - 952859-20160020115684AGI
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. PACIENTE EM ESTÁGIO AVANÇADO DA DOENÇA. RISCO DE MORTE. ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. PRESENÇA DOS REQUISITOS LEGALMENTE EXIGIDOS. Aferindo-se que a parte agravante é hipossuficiente e se encontra gravemente enferma, sob risco de morte diante da recusa do Estado ao fornecimento de medicamento essencial para o tratamento da patologia individualizada nos autos, imperiosa se faz a antecipação dos efeitos da tutela, bem como sua posterior confirmação, em respeito ao direito à saúde, assegurado a todos os cidadãos e constitucionalmente previsto no art. 196, da Carta Magna. Agravo de instrumento provido.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. PACIENTE EM ESTÁGIO AVANÇADO DA DOENÇA. RISCO DE MORTE. ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. PRESENÇA DOS REQUISITOS LEGALMENTE EXIGIDOS. Aferindo-se que a parte agravante é hipossuficiente e se encontra gravemente enferma, sob risco de morte diante da recusa do Estado ao fornecimento de medicamento essencial para o tratamento da patologia individualizada nos autos, imperiosa se faz a antecipação dos efeitos da tutela, bem como sua posterior confirmação, em respeito ao direito à saúde, assegurado a todos os cidadãos e constitucionalmente previsto no art. 196, da Carta Magna. Agravo de instrumento provido.
Data do Julgamento
:
06/07/2016
Data da Publicação
:
08/07/2016
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
CARMELITA BRASIL
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