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Jurisprudência


TJDF AGI - 952902-20160020091503AGI

Ementa
PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRODUÇÃO DE PROVA. DISCRICIONARIEDADE DO MAGISTRADO. DESTINATÁRIO DA PROVA. PRINCÍPIOS DA ECONOMIA E CELERIDADE PROCESSUAIS. DECISÃO MANTIDA. 1. Sendo o juiz destinatário da prova, a ele compete deferir ou não a sua realização, devendo atentar, quando da análise referente à necessidade ou não de dilação probatória, para os princípios da economia e celeridade processuais. 2. Acaso os requerimentos da parte se mostrem dispensáveis, inúteis ou protelatórios, o magistrado tem o dever de indeferi-los, sem que isso configure cerceamento de defesa. 3. Recurso conhecido e desprovido.

Data do Julgamento : 29/06/2016
Data da Publicação : 08/07/2016
Órgão Julgador : 2ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : MARIO-ZAM BELMIRO
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