TJDF AGI - 952984-20160020073603AGI
AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. CONVOLAÇÃO EM ARROLAMENTO SUMÁRIO. IRREGULARIDADES SANÁVEIS. HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO DE PARTILHA. Em que pesem a soma dos bens indicados no acordo ultrapasse o valor fixado à causa, verifica-se que foram arrolados os mesmos bens indicados na petição inicial e com os mesmo valores, o que indica um possível erro material na hora de calcular o valor dado à causa. No tocante ao quinhão referente ao inventário da avó paterna da agravante, verifica-se que o esboço de partilha foi homologado por sentença, não havendo qualquer irregularidade no arrolamento deste quinhão. As irregularidades encontradas na representação processual das partes não deve, a princípio, impedir a homologação do acordo, porquanto se trata de vício sanável. Por fim, a existência de divergência entre os preços apontados nas primeiras declarações e no acordo não ensejam, a princípio, qualquer irregularidade no acordo, tendo em vista que é possível que o acordo tenha corrigido as falhas e omissões encontradas nas primeiras declarações. Agravo de instrumento provido.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. CONVOLAÇÃO EM ARROLAMENTO SUMÁRIO. IRREGULARIDADES SANÁVEIS. HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO DE PARTILHA. Em que pesem a soma dos bens indicados no acordo ultrapasse o valor fixado à causa, verifica-se que foram arrolados os mesmos bens indicados na petição inicial e com os mesmo valores, o que indica um possível erro material na hora de calcular o valor dado à causa. No tocante ao quinhão referente ao inventário da avó paterna da agravante, verifica-se que o esboço de partilha foi homologado por sentença, não havendo qualquer irregularidade no arrolamento deste quinhão. As irregularidades encontradas na representação processual das partes não deve, a princípio, impedir a homologação do acordo, porquanto se trata de vício sanável. Por fim, a existência de divergência entre os preços apontados nas primeiras declarações e no acordo não ensejam, a princípio, qualquer irregularidade no acordo, tendo em vista que é possível que o acordo tenha corrigido as falhas e omissões encontradas nas primeiras declarações. Agravo de instrumento provido.
Data do Julgamento
:
06/07/2016
Data da Publicação
:
12/07/2016
Órgão Julgador
:
6ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
HECTOR VALVERDE
Mostrar discussão