TJDF AGI - 953034-20160020069209AGI
PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. REGULARIDADE PROCESSUAL. ÔNUS DO ADVOGADO. ALTERAÇÃO DE PATRONO. PUBLICAÇÕES ANTERIORES À MUDANÇA. VALIDADE. DECISÃO MANTIDA. 1. É ônus do advogado, portanto, zelar pela regularidade da representação processual de seu constituinte de sorte que, não o fazendo, deverá arcar com as consequências pelo não atendimento das normas processuais. 2. Destarte, não há que se falar em devolução de prazo e a consequente publicação de nova intimação para cumprimento da ordem emanada, visto que ao longo do trâmite processual o agravante possuía patrono nos autos e advogava em causa própria, não tendo noticiado qualquer impedimento para o exercício da advocacia. 3. Recurso conhecido e não provido.
Ementa
PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. REGULARIDADE PROCESSUAL. ÔNUS DO ADVOGADO. ALTERAÇÃO DE PATRONO. PUBLICAÇÕES ANTERIORES À MUDANÇA. VALIDADE. DECISÃO MANTIDA. 1. É ônus do advogado, portanto, zelar pela regularidade da representação processual de seu constituinte de sorte que, não o fazendo, deverá arcar com as consequências pelo não atendimento das normas processuais. 2. Destarte, não há que se falar em devolução de prazo e a consequente publicação de nova intimação para cumprimento da ordem emanada, visto que ao longo do trâmite processual o agravante possuía patrono nos autos e advogava em causa própria, não tendo noticiado qualquer impedimento para o exercício da advocacia. 3. Recurso conhecido e não provido.
Data do Julgamento
:
06/07/2016
Data da Publicação
:
11/07/2016
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
GISLENE PINHEIRO
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