TJDF AGI - 953038-20160020072529AGI
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA. CRITÉRIOS DE CÁLCULO. NOMEAÇÃO DE PERITO CONTÁBIL. DESNECESSIDADE. SIMPLES CÁLCULOS COM INCLUSÃO DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. SUPOSTAS DIFERENÇAS ENTRE ATUALIZAÇÃO DE DEPÓSITOS DE DÉBITOS JUDICIAIS E O ÍNDICE APLICADO POR ESTE TJDFT. AUSENCIA DE ELEMENTOS MÍNIMOS DE PROVA. DECISÃO MANTIDA. 1. Não é necessária a liquidação de sentença ou a nomeação de perito contábil quando a aferição da liquidez do título judicial pode ser feita por simples cálculo aritmético, dependendo, apenas, de acréscimos de juros legais e correção monetária. Precedentes desta Corte. 2. Não assiste razão ao agravante quanto a suposta diferença de correção entre os valores depositados em juízo e o critério utilizado pela Contadoria deste Tribunal. Além de não ter trazido aos autos qualquer indício mínimo desta alegação, o ilustre expert, nos seus cálculos, respeitou os critérios fixados na sentença transitada em julgado, além de ter aplicado o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), critério usualmente utilizado por este egrégio TJDFT. 3. Agravo de instrumento conhecido, mas improvido.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA. CRITÉRIOS DE CÁLCULO. NOMEAÇÃO DE PERITO CONTÁBIL. DESNECESSIDADE. SIMPLES CÁLCULOS COM INCLUSÃO DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. SUPOSTAS DIFERENÇAS ENTRE ATUALIZAÇÃO DE DEPÓSITOS DE DÉBITOS JUDICIAIS E O ÍNDICE APLICADO POR ESTE TJDFT. AUSENCIA DE ELEMENTOS MÍNIMOS DE PROVA. DECISÃO MANTIDA. 1. Não é necessária a liquidação de sentença ou a nomeação de perito contábil quando a aferição da liquidez do título judicial pode ser feita por simples cálculo aritmético, dependendo, apenas, de acréscimos de juros legais e correção monetária. Precedentes desta Corte. 2. Não assiste razão ao agravante quanto a suposta diferença de correção entre os valores depositados em juízo e o critério utilizado pela Contadoria deste Tribunal. Além de não ter trazido aos autos qualquer indício mínimo desta alegação, o ilustre expert, nos seus cálculos, respeitou os critérios fixados na sentença transitada em julgado, além de ter aplicado o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), critério usualmente utilizado por este egrégio TJDFT. 3. Agravo de instrumento conhecido, mas improvido.
Data do Julgamento
:
06/07/2016
Data da Publicação
:
11/07/2016
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
GISLENE PINHEIRO
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