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Jurisprudência


TJDF AGI - 953038-20160020072529AGI

Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA. CRITÉRIOS DE CÁLCULO. NOMEAÇÃO DE PERITO CONTÁBIL. DESNECESSIDADE. SIMPLES CÁLCULOS COM INCLUSÃO DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. SUPOSTAS DIFERENÇAS ENTRE ATUALIZAÇÃO DE DEPÓSITOS DE DÉBITOS JUDICIAIS E O ÍNDICE APLICADO POR ESTE TJDFT. AUSENCIA DE ELEMENTOS MÍNIMOS DE PROVA. DECISÃO MANTIDA. 1. Não é necessária a liquidação de sentença ou a nomeação de perito contábil quando a aferição da liquidez do título judicial pode ser feita por simples cálculo aritmético, dependendo, apenas, de acréscimos de juros legais e correção monetária. Precedentes desta Corte. 2. Não assiste razão ao agravante quanto a suposta diferença de correção entre os valores depositados em juízo e o critério utilizado pela Contadoria deste Tribunal. Além de não ter trazido aos autos qualquer indício mínimo desta alegação, o ilustre expert, nos seus cálculos, respeitou os critérios fixados na sentença transitada em julgado, além de ter aplicado o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), critério usualmente utilizado por este egrégio TJDFT. 3. Agravo de instrumento conhecido, mas improvido.

Data do Julgamento : 06/07/2016
Data da Publicação : 11/07/2016
Órgão Julgador : 2ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : GISLENE PINHEIRO
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