TJDF AGI - 953407-20160020139463AGI
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE EXECUÇÃO. EXECUTADO FALECIDO. PENHORA. BEM IMÓVEL. VENDA JÁ AUTORIZADA PELO JUÍZO SUCESSÓRIO. COMPRADOR CERTO. MODO MENOS GRAVOSO. ART. 805, CPC/2015. 1. A execução deve se dar do modo menos gravoso ao executado, quando por vários meios o credor puder promovê-la, nos termos do art. 805 do CPC/2015. 2. Na presente hipótese, em se tratando de executado já falecido e já tendo sido deferida a venda do imóvel penhorado pelo Juízo do inventário, com comprador certo, verifica-se que a manutenção da penhora do imóvel no processo executivo pode inviabilizar a venda já deferida, atrasando, consequentemente, a satisfação do próprio crédito perseguido. 3. Agravo conhecido e provido.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE EXECUÇÃO. EXECUTADO FALECIDO. PENHORA. BEM IMÓVEL. VENDA JÁ AUTORIZADA PELO JUÍZO SUCESSÓRIO. COMPRADOR CERTO. MODO MENOS GRAVOSO. ART. 805, CPC/2015. 1. A execução deve se dar do modo menos gravoso ao executado, quando por vários meios o credor puder promovê-la, nos termos do art. 805 do CPC/2015. 2. Na presente hipótese, em se tratando de executado já falecido e já tendo sido deferida a venda do imóvel penhorado pelo Juízo do inventário, com comprador certo, verifica-se que a manutenção da penhora do imóvel no processo executivo pode inviabilizar a venda já deferida, atrasando, consequentemente, a satisfação do próprio crédito perseguido. 3. Agravo conhecido e provido.
Data do Julgamento
:
06/07/2016
Data da Publicação
:
12/07/2016
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ANA CANTARINO
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