TJDF AGI - 953467-20150020331378AGI
PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO -LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA - VALORES APURADOS PELA PERÍCIA JUDICIAL - IMPUGNAÇÃO DO DEVEDOR - AUSÊNCIA DE ELEMENTOS CAPAZES DE AFASTAR A CONCLUSÃO PERICIAL - PREVALÊNCIA DOS VALORES DETERMINADOS PELA PERÍCIA - CORREÇÃO MONETÁRIA - TERMO INICIAL - DATA DO ARBITRAMENTO DO VALOR DEVIDO - JUROS DE MORA - TERMO INICIAL DETERMINADO PELO JUÍZO NA FASE DE CONHECIMENTO. 1. A prova técnica reveste-se de credibilidade, pois se trata de parecer formulado por expert em determinada área do conhecimento, o que impõe o reconhecimento do valor probante do laudo pericial. 2. Os valores expostos no laudo pericial devem prevalecer quando devidamente fundamentados e não refutados pelo devedor com elementos capazes de afastar a conclusão pericial. 3. Realizados os cálculos do valor de indenização no dia da emissão do laudo, a correção monetária deve incidir a partir desta data, não havendo que se falar em preclusão da decisão de homologação do laudo pericial como termo inicial da sua fluência. 4. No que tange aos juros de mora, em que pese a r. sentença que homologou o laudo pericial não tratar da sua incidência, observa-se o que ficou determinado pelo juízo na fase de conhecimento. 5. Recurso conhecido e parcialmente provido.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO -LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA - VALORES APURADOS PELA PERÍCIA JUDICIAL - IMPUGNAÇÃO DO DEVEDOR - AUSÊNCIA DE ELEMENTOS CAPAZES DE AFASTAR A CONCLUSÃO PERICIAL - PREVALÊNCIA DOS VALORES DETERMINADOS PELA PERÍCIA - CORREÇÃO MONETÁRIA - TERMO INICIAL - DATA DO ARBITRAMENTO DO VALOR DEVIDO - JUROS DE MORA - TERMO INICIAL DETERMINADO PELO JUÍZO NA FASE DE CONHECIMENTO. 1. A prova técnica reveste-se de credibilidade, pois se trata de parecer formulado por expert em determinada área do conhecimento, o que impõe o reconhecimento do valor probante do laudo pericial. 2. Os valores expostos no laudo pericial devem prevalecer quando devidamente fundamentados e não refutados pelo devedor com elementos capazes de afastar a conclusão pericial. 3. Realizados os cálculos do valor de indenização no dia da emissão do laudo, a correção monetária deve incidir a partir desta data, não havendo que se falar em preclusão da decisão de homologação do laudo pericial como termo inicial da sua fluência. 4. No que tange aos juros de mora, em que pese a r. sentença que homologou o laudo pericial não tratar da sua incidência, observa-se o que ficou determinado pelo juízo na fase de conhecimento. 5. Recurso conhecido e parcialmente provido.
Data do Julgamento
:
06/07/2016
Data da Publicação
:
15/07/2016
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
JOSAPHA FRANCISCO DOS SANTOS
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