TJDF AGI - 953681-20160020043826AGI
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. RESCISÃO DE CONTRATO. TERMO A QUO DA SUSPENSÃO DOS PAGAMENTOS. DATA DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. RECURSO PROVIDO. 1. Quando deferida liminar em ação de rescisão de contrato, determinando a suspensão dos pagamentos das parcelas pelo adquirente, bem como a liberação para nova venda do imóvel à construtora/incorporadora, aextensão dos efeitos da suspensão do pagamento para todas as parcelas em aberto se mostra em conformidade com os princípios da razoabilidade e da efetividade da prestação jurisdicional, mormente quando os valores já pagos se mostram bastante para suportar eventual retenção das multas rescisórias. 2. Agravo de Instrumento conhecido e provido.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. RESCISÃO DE CONTRATO. TERMO A QUO DA SUSPENSÃO DOS PAGAMENTOS. DATA DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. RECURSO PROVIDO. 1. Quando deferida liminar em ação de rescisão de contrato, determinando a suspensão dos pagamentos das parcelas pelo adquirente, bem como a liberação para nova venda do imóvel à construtora/incorporadora, aextensão dos efeitos da suspensão do pagamento para todas as parcelas em aberto se mostra em conformidade com os princípios da razoabilidade e da efetividade da prestação jurisdicional, mormente quando os valores já pagos se mostram bastante para suportar eventual retenção das multas rescisórias. 2. Agravo de Instrumento conhecido e provido.
Data do Julgamento
:
29/06/2016
Data da Publicação
:
13/07/2016
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
LEILA ARLANCH
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