TJDF AGI - 953714-20160020080364AGI
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA, GUARDA E ALIMENTOS. BINÔMIO NECESSIDADE E POSSIBILIDADE. FILHO MAIOR. I - Os alimentos, ainda que provisórios, são fixados, majorados ou reduzidos conforme o binômio necessidade e possibilidade, verificado em cada demanda. Mantida a verba fixada em favor da filha menor. II - A ex-companheira pede alimentos provisórios, no entanto não há elemento probatório de que ela não possa prover o próprio sustento. Mantido o indeferimento. III - É admitido o exame dos alimentos postulados pelo filho maior na ação de reconhecimento e dissolução de união estável com pedido de partilha, guarda e alimentos, visto que, assim como aqueles postulados por sua genitora, eles estão fundamentados no dever de solidariedade dos parentes, e a ação comporta ampla dilação probatória. Manutenção do filho no polo ativo da lide. IV- A necessidade de alimentos do filho maior é presumida, porque completou 18 anos recentemente e ainda não concluiu o ensino médio, impondo-se a obrigação alimentar do agravado-réu. V - Agravo de instrumento parcialmente provido.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA, GUARDA E ALIMENTOS. BINÔMIO NECESSIDADE E POSSIBILIDADE. FILHO MAIOR. I - Os alimentos, ainda que provisórios, são fixados, majorados ou reduzidos conforme o binômio necessidade e possibilidade, verificado em cada demanda. Mantida a verba fixada em favor da filha menor. II - A ex-companheira pede alimentos provisórios, no entanto não há elemento probatório de que ela não possa prover o próprio sustento. Mantido o indeferimento. III - É admitido o exame dos alimentos postulados pelo filho maior na ação de reconhecimento e dissolução de união estável com pedido de partilha, guarda e alimentos, visto que, assim como aqueles postulados por sua genitora, eles estão fundamentados no dever de solidariedade dos parentes, e a ação comporta ampla dilação probatória. Manutenção do filho no polo ativo da lide. IV- A necessidade de alimentos do filho maior é presumida, porque completou 18 anos recentemente e ainda não concluiu o ensino médio, impondo-se a obrigação alimentar do agravado-réu. V - Agravo de instrumento parcialmente provido.
Data do Julgamento
:
06/07/2016
Data da Publicação
:
19/07/2016
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
6ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
VERA ANDRIGHI
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