TJDF AGI - 953918-20160020122636AGI
PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INCLUSÃO DE HONORAIOS NA FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPOSSIBILDIADE. IRRESIGINAÇÃO JÁ AVENTADA EM AGRAVO NÃO CONHECIDO. MATÉRIA PRECLUSA. 1 - Em que pese ser cabível honorários advocatícios em fase de cumprimento de sentença, a manutenção da decisão que excluiu tal verba é medida que se impõe.2 - O presente recurso de agravo ataca matéria já preclusa para a parte. 3- Contra a decisão que efetivamente não incluiu os honorários advocatícios em fase de cumprimento de sentença foi interposto Agravo de Instrumento o qual não foi conhecido, tornado a matéria preclusa, tanto para a parte como para o Juízo. 4- Agravo conhecido. Negou-se provimento.
Ementa
PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INCLUSÃO DE HONORAIOS NA FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPOSSIBILDIADE. IRRESIGINAÇÃO JÁ AVENTADA EM AGRAVO NÃO CONHECIDO. MATÉRIA PRECLUSA. 1 - Em que pese ser cabível honorários advocatícios em fase de cumprimento de sentença, a manutenção da decisão que excluiu tal verba é medida que se impõe.2 - O presente recurso de agravo ataca matéria já preclusa para a parte. 3- Contra a decisão que efetivamente não incluiu os honorários advocatícios em fase de cumprimento de sentença foi interposto Agravo de Instrumento o qual não foi conhecido, tornado a matéria preclusa, tanto para a parte como para o Juízo. 4- Agravo conhecido. Negou-se provimento.
Data do Julgamento
:
06/07/2016
Data da Publicação
:
14/07/2016
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA
Mostrar discussão