TJDF AGI - 954010-20150020335983AGI
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. INDEFERIMENTO. MATRÍCULA NO 5º ANO DE MEDICINA. FEPECS. REPROVAÇÃO EM DOIS MÓDULOS. AUSÊNCIA DE PROVA INEQUÍVOCA. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. DECISÃO MANTIDA. 1. Deve ser mantida a decisão que indeferiu o pedido de antecipação de tutela quando ausente a verossimilhança da alegação, porquanto embora o Agravante sustente a possibilidade de cursar o 5º ano de Medicina de forma concomitante à dependência dos dois módulos em que reprovou, tal pretensão vai de encontro com o Regimento Interno da instituição de ensino superior, que impede o curso de módulos em regime de dependência. 2. Nega-se provimento ao agravo de instrumento que se insere no contexto de matéria que está a depender de ampla dilação probatória, somente possível na ação principal. 3. Agravo não provido.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. INDEFERIMENTO. MATRÍCULA NO 5º ANO DE MEDICINA. FEPECS. REPROVAÇÃO EM DOIS MÓDULOS. AUSÊNCIA DE PROVA INEQUÍVOCA. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. DECISÃO MANTIDA. 1. Deve ser mantida a decisão que indeferiu o pedido de antecipação de tutela quando ausente a verossimilhança da alegação, porquanto embora o Agravante sustente a possibilidade de cursar o 5º ano de Medicina de forma concomitante à dependência dos dois módulos em que reprovou, tal pretensão vai de encontro com o Regimento Interno da instituição de ensino superior, que impede o curso de módulos em regime de dependência. 2. Nega-se provimento ao agravo de instrumento que se insere no contexto de matéria que está a depender de ampla dilação probatória, somente possível na ação principal. 3. Agravo não provido.
Data do Julgamento
:
30/06/2016
Data da Publicação
:
15/07/2016
Órgão Julgador
:
4ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
CRUZ MACEDO
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