TJDF AGI - 954307-20160020029697AGI
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DIREITO CIVIL. BUSCA E APREENSÃO. COMPROVAÇÃO DA MORA. NECESSIDADE. AGRAVO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO MANTIDA. 1. O Superior Tribunal de Justiça, na Súmula 72, firmou entendimento no sentido de que a comprovação da mora é necessária para o ajuizamento da Ação de Busca e Apreensão. 2. No caso dos autos restou demonstrada a mora do devedor, que sequer contesta este fato, não havendo, portanto, qualquer óbice ao ajuizamento da ação de busca e apreensão ou da concessão de liminar. 3. Recurso conhecido e não provido. Decisão mantida.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DIREITO CIVIL. BUSCA E APREENSÃO. COMPROVAÇÃO DA MORA. NECESSIDADE. AGRAVO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO MANTIDA. 1. O Superior Tribunal de Justiça, na Súmula 72, firmou entendimento no sentido de que a comprovação da mora é necessária para o ajuizamento da Ação de Busca e Apreensão. 2. No caso dos autos restou demonstrada a mora do devedor, que sequer contesta este fato, não havendo, portanto, qualquer óbice ao ajuizamento da ação de busca e apreensão ou da concessão de liminar. 3. Recurso conhecido e não provido. Decisão mantida.
Data do Julgamento
:
13/07/2016
Data da Publicação
:
20/07/2016
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ROMULO DE ARAUJO MENDES
Mostrar discussão