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Jurisprudência


TJDF AGI - 954323-20150020326399AGI

Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO CIVIL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE ALIMENTOS. BINÔMIO NECESSIDADE E POSSIBILIDADE. FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS PARA NETOS. GENITORES INCAPAZES PROVER OS ALIMENTOS DO ALIMENTANDO. NÃO COMPROVADO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA INDEFERIDA. AGRAVO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. Os alimentos destinam-se à subsistência do menor, razão pela qual devem ser fixados com base no binômio da necessidade e possibilidade. Com efeito, é imprescindível que a verba alimentar seja suficiente para o adequado sustento do alimentando, levando-se em conta as possibilidades financeiras de seus genitores. 2. Necessário frisar que os avós da criança somente podem ser compelidos a prestar alimentos quando restar plenamente comprovado que nenhum dos genitores tem condições de prover sustento adequado ao menor. Neste diapasão, o simples fato de os progenitores gozarem de boas condições econômicas não os obriga a prestar alimentos ao neto ou neta, uma vez que sua responsabilidade é meramente subsidiária e complementar. 3. Aagravante não logrou êxito em comprovar a necessidade de fixação de alimentos provisórios também em relação aos avós da menor. Além disso, tampouco demonstrou perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, uma vez que não demonstrou sua completa impossibilidade de arcar com as despesas que excederem o valor dos alimentos prestados pelo pai da criança. Tutela antecipada indeferida. 4. Recurso conhecido e não provido. Decisão mantida.

Data do Julgamento : 13/07/2016
Data da Publicação : 20/07/2016
Classe/Assunto : Segredo de Justiça
Órgão Julgador : 1ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : ROMULO DE ARAUJO MENDES
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