TJDF AGI - 954437-20160020068214AGI
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. SUSPENSÃO DO FEITO ATÉ RESOLUÇÃO DE OUTRA EXECUÇÃO ENVOLVENDO AS MESMAS PARTES. IMPOSSIBILIDADE. DECISÃO REFORMADA. Nos termos do disposto no art. 475-R do Código de Processo Civil de 1973, as normas gerais que regem o processo de execução e as normas específicas de execução por quantia certa de título extrajudicial deveriam ser aplicadas subsidiariamente ao cumprimento de sentença. Muito embora o rol do art. 791 do Código de Processo Civil, que versava sobre as hipóteses de suspensão da execução, não fosse taxativo, entendo não ser possível suspender o cumprimento de sentença com fundamento no art. 265, inc. IV, do Código de Processo Civil de 1973. Isso porque, apesar de existir outra execução envolvendo as mesmas partes, é certo que as causas de pedir são diversas, não sendo possível vislumbrar a existência de prejudicialidade externa. Agravo de instrumento provido.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. SUSPENSÃO DO FEITO ATÉ RESOLUÇÃO DE OUTRA EXECUÇÃO ENVOLVENDO AS MESMAS PARTES. IMPOSSIBILIDADE. DECISÃO REFORMADA. Nos termos do disposto no art. 475-R do Código de Processo Civil de 1973, as normas gerais que regem o processo de execução e as normas específicas de execução por quantia certa de título extrajudicial deveriam ser aplicadas subsidiariamente ao cumprimento de sentença. Muito embora o rol do art. 791 do Código de Processo Civil, que versava sobre as hipóteses de suspensão da execução, não fosse taxativo, entendo não ser possível suspender o cumprimento de sentença com fundamento no art. 265, inc. IV, do Código de Processo Civil de 1973. Isso porque, apesar de existir outra execução envolvendo as mesmas partes, é certo que as causas de pedir são diversas, não sendo possível vislumbrar a existência de prejudicialidade externa. Agravo de instrumento provido.
Data do Julgamento
:
13/07/2016
Data da Publicação
:
19/07/2016
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
HECTOR VALVERDE
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