TJDF AGI - 954521-20150020278055AGI
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONEXÃO. IDENTIDADE OU SEMELHANÇA AÇÃO REVISIONAL. BUSCA E APREENSÃO. 1.A conexão é um instituto de processo civil aplicável quando houver, entre duas ou mais ações, comunhão parcial entre determinados elementos identificadores das demandas; quando essa identidade for total, estar-se-á diante de um caso de litispendência. 2.No nosso ordenamento, o art. 55 do CPC aponta a conexão quando, em ações distintas, forem comuns os objetos ou a causa de pedir - situação que tem o condão de gerar a modificação da competência. 3. Na linha da súmula 235 do STJ e do art.55 § 1o do CPC, o fato de um dos processos haver sido sentenciado afasta a reunião para decisão conjunta. 4.Recurso conhecido e desprovido.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONEXÃO. IDENTIDADE OU SEMELHANÇA AÇÃO REVISIONAL. BUSCA E APREENSÃO. 1.A conexão é um instituto de processo civil aplicável quando houver, entre duas ou mais ações, comunhão parcial entre determinados elementos identificadores das demandas; quando essa identidade for total, estar-se-á diante de um caso de litispendência. 2.No nosso ordenamento, o art. 55 do CPC aponta a conexão quando, em ações distintas, forem comuns os objetos ou a causa de pedir - situação que tem o condão de gerar a modificação da competência. 3. Na linha da súmula 235 do STJ e do art.55 § 1o do CPC, o fato de um dos processos haver sido sentenciado afasta a reunião para decisão conjunta. 4.Recurso conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
13/07/2016
Data da Publicação
:
19/07/2016
Órgão Julgador
:
6ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ANA MARIA AMARANTE
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