TJDF AGI - 954618-20150020246738AGI
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ATOS ILÍCITOS. DESVIO DE RECURSOS. RELAÇÃO DE EMPREGO. COMPETÊNCIA MATERIAL. JUSTIÇA DO TRABALHO. 1. A competência em razão da matéria é definida pela natureza da lide, que, por sua vez, é aferida em função do pedido e da causa de pedir constantes da petição inicial. 2. Os autos principais encerram litígio de natureza trabalhista, na medida em que subjaz ao pedido indenizatório das entidades empregadoras a suposta ilicitude da conduta da empregada no desempenho de suas atribuições no âmbito de uma relação empregatícia, pertencendo à Justiça do Trabalho a competência para processar e julgar o feito. 3. Acolhida a preliminar de incompetência material da Justiça Comum.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ATOS ILÍCITOS. DESVIO DE RECURSOS. RELAÇÃO DE EMPREGO. COMPETÊNCIA MATERIAL. JUSTIÇA DO TRABALHO. 1. A competência em razão da matéria é definida pela natureza da lide, que, por sua vez, é aferida em função do pedido e da causa de pedir constantes da petição inicial. 2. Os autos principais encerram litígio de natureza trabalhista, na medida em que subjaz ao pedido indenizatório das entidades empregadoras a suposta ilicitude da conduta da empregada no desempenho de suas atribuições no âmbito de uma relação empregatícia, pertencendo à Justiça do Trabalho a competência para processar e julgar o feito. 3. Acolhida a preliminar de incompetência material da Justiça Comum.
Data do Julgamento
:
13/07/2016
Data da Publicação
:
18/07/2016
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
J.J. COSTA CARVALHO
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