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Jurisprudência


TJDF AGI - 955240-20160020108257AGI

Ementa
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXPURGOS. SUSPENSÃO DO PROCESSO EM PRIMEIRO GRAU. DECISÃO MANTIDA. 1. Ao compulsar a matéria debatida nos autos, e valendo-se de consulta processual no âmbito do sistema do Colendo Superior Tribunal de Justiça, verifico a existência de decisão de lavra do e. Ministro Raul Araújo, publicada no Diário de Justiça Eletrônico do dia 22/02/2016, nos autos do Recurso Especial nº 1.438.263/SP submetido ao rito dos recursos repetitivos, afetado à 2ª Seção, determinando a suspensão do processamento de todos os processos que encontram em fase de liquidação ou cumprimento de sentença versando sobre a legitimidade ativa de não associado para liquidação/execução de sentença coletiva, apesar do julgamento proferido no Resp nº 1.391.198/RS naquela Corte Superior. 2. Assim, tratando-se a matéria debatida nos autos de legitimidade ativa ou não de não asociado para a execução de sentença coletiva, escorreita a decisão do juízo a quo que determinou a suspensão do feito até o julgamento do REsp nº 1.438.263/SP. 3. Agravo de Instrumento conhecido e improvido.

Data do Julgamento : 13/07/2016
Data da Publicação : 21/07/2016
Órgão Julgador : 2ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : GISLENE PINHEIRO
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