TJDF AGI - 955417-20160020037098AGI
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CAUTELAR DE BUSCA E APREENSÃO. IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. MÉRITO. GUARDA PROVISÓRIA. DEFERIMENTO EM FAVOR DA GENITORA. CABIMENTO. MELHOR INTERESSE DA MENOR. 1. Na espécie, a impugnação à gratuidade de justiça deve ser efetuada nos termos do Código de Processo Civil de 1973, tendo em vista que a decisão impugnada por este Agravo de Instrumento foi publicada sob a égide do antigo Código de Ritos. 2. Quanto ao mérito, impõe-se manter a decisão que determinou a busca e apreensão da criança, com o intuito de se evitar a alienação parental e a quebra do vínculo afetivo, situação que deve ser mantida até que sejam apurados todos os fatos, sobretudo preservando os interesses da criança. 3. Ademais, mostra-se temerária a revogação da guarda, neste juízo de cognição sumária, sem que sejam esclarecidas todas as questões apresentadas em Juízo, sobretudo para que a criança seja preservada de mudanças sucessivas de guarda em caráter provisório. 4. Agravo de Instrumento conhecido e não provido.
Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CAUTELAR DE BUSCA E APREENSÃO. IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. MÉRITO. GUARDA PROVISÓRIA. DEFERIMENTO EM FAVOR DA GENITORA. CABIMENTO. MELHOR INTERESSE DA MENOR. 1. Na espécie, a impugnação à gratuidade de justiça deve ser efetuada nos termos do Código de Processo Civil de 1973, tendo em vista que a decisão impugnada por este Agravo de Instrumento foi publicada sob a égide do antigo Código de Ritos. 2. Quanto ao mérito, impõe-se manter a decisão que determinou a busca e apreensão da criança, com o intuito de se evitar a alienação parental e a quebra do vínculo afetivo, situação que deve ser mantida até que sejam apurados todos os fatos, sobretudo preservando os interesses da criança. 3. Ademais, mostra-se temerária a revogação da guarda, neste juízo de cognição sumária, sem que sejam esclarecidas todas as questões apresentadas em Juízo, sobretudo para que a criança seja preservada de mudanças sucessivas de guarda em caráter provisório. 4. Agravo de Instrumento conhecido e não provido.
Data do Julgamento
:
06/07/2016
Data da Publicação
:
22/07/2016
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
NÍDIA CORRÊA LIMA
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