AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO CIVIL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. CONCESSÃO BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA. IURIS TANTUM. ELEMENTO COMPROBATÓRIO. CERCEAMENTO DE DEFESA. REQUERIMENTO. APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA. SEM DESPACHO. PREJUÍZO À PARTE AGRAVANTE. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. NÃO CONFIGURADO. AGRAVO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO REFORMADA. 1. Apresunção de veracidade do afirmado na declaração do postulante ao benefício assistencial é iuris tantum, podendo ser elidida quando houver elementos nos autos dos quais o magistrado possa extrair convicção em sentido contrário. 2. Pode o magistrado indeferir, de plano, o pedido, desde que haja fundadas razões para tanto, visando resguardar a adequada aplicação da lei em comento, de forma a impedir a deturpação do seu fim, que é amparar quem, de fato, necessite, em função da sua fragilidade financeira 3. No caso em análise, não há nos autos qualquer elemento comprobatório que dê margem a não concessão do pedido de justiça gratuita. 4. Há petição nos autos com data de protocolo muito anterior à juntada do mandado, onde a requerida pede vista para apresentação de resposta, que não foi despachada. 5. Se não foi oportunizada à parte ré, ora agravante, apresentar resposta, tendo ela se manifestado anteriormente à juntada da ordem de citação nos autos, está configurado o cerceamento de defesa apto a causar prejuízo ou lesão de difícil reparação à requerida, pois considerada a ocorrência da revelia, inicia-se o processo executivo, com determinação de pagamento ou penhora de bens. 6. Não há que se falar em litigância de má-fé pela interposição de recurso meramente protelatório, pois a agravante teve cerceado o seu direito de defesa. 7. Recurso conhecido e provido. Decisão reformada.