TJDF AGI - 955721-20160020078537AGI
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO PREVIDENCIARIA. ERRO MATERIAL. CORREÇÃO DO ERRO A QUALQUER TEMPO. APÓS EXAME SUPERFICIAL. ERRO DE CALCULO NÃO SE CONFUNDE COM ERRO MATERIAL. DECISÃO MANTIDA. É cediço que o erro material pode ser corrigido a qualquer tempo, posto que a sua correção não implica em alteração do conteúdo do provimento jurisdicional. A inexatidão material passível de correção a qualquer tempo é aquela relacionada a equívocos perceptíveis após exame superficial. Ressalte-se que o erro no critério de cálculo não se confunde com erro material, razão pela qual não pode ser corrigido a qualquer tempo. Agravo de instrumento desprovido.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO PREVIDENCIARIA. ERRO MATERIAL. CORREÇÃO DO ERRO A QUALQUER TEMPO. APÓS EXAME SUPERFICIAL. ERRO DE CALCULO NÃO SE CONFUNDE COM ERRO MATERIAL. DECISÃO MANTIDA. É cediço que o erro material pode ser corrigido a qualquer tempo, posto que a sua correção não implica em alteração do conteúdo do provimento jurisdicional. A inexatidão material passível de correção a qualquer tempo é aquela relacionada a equívocos perceptíveis após exame superficial. Ressalte-se que o erro no critério de cálculo não se confunde com erro material, razão pela qual não pode ser corrigido a qualquer tempo. Agravo de instrumento desprovido.
Data do Julgamento
:
20/07/2016
Data da Publicação
:
26/07/2016
Órgão Julgador
:
6ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
HECTOR VALVERDE
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