TJDF AGI - 955769-20160020029630AGI
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS. OBSERVÂNCIA DO BINÔMIO NECESSIDADE DA ALIMENTANDA E POSSIBILIDADE DO ALIMENTANTE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1. Cuida-se de agravo de instrumento contra decisão que, na ação de revisão de alimentos, reduziu o valor devido a título de alimentos em antecipação de tutela, o qual depois foi majorado em decisão de retratação, pelo juízo a quo. 2. Na ação de revisão de alimentos, há que se atentar para o binômio necessidade da alimentanda e possibilidade do alimentante de forma justa e equânime. Os alimentos provisórios estabelecidos na decisão retratada atende a tais parâmetros. 3. Recurso conhecido e provido.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS. OBSERVÂNCIA DO BINÔMIO NECESSIDADE DA ALIMENTANDA E POSSIBILIDADE DO ALIMENTANTE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1. Cuida-se de agravo de instrumento contra decisão que, na ação de revisão de alimentos, reduziu o valor devido a título de alimentos em antecipação de tutela, o qual depois foi majorado em decisão de retratação, pelo juízo a quo. 2. Na ação de revisão de alimentos, há que se atentar para o binômio necessidade da alimentanda e possibilidade do alimentante de forma justa e equânime. Os alimentos provisórios estabelecidos na decisão retratada atende a tais parâmetros. 3. Recurso conhecido e provido.
Data do Julgamento
:
29/06/2016
Data da Publicação
:
26/07/2016
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
SILVA LEMOS
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