TJDF AGI - 955925-20160020101318AGI
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA COLETIVA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. LEGITIMIDADE AD CAUSAM. SUSPENSÃO DO FEITO EM CUMPRIMENTO A DECISÃO DE TRIBUNAL SUPERIOR. DECISÃO MANTIDA. 1. A legitimidade ad causam, como condição da ação, é matéria de ordem pública e deve ser apreciada de ofício pelo Magistrado. 2. Conforme decisão proferida nos autos do Recurso Especial 1.438.263/SP, de relatoria do eminente Ministro Raul Araújo, devem as instâncias ordinárias suspender todos os processos que se encontrem em fase de liquidação ou de cumprimento de sentença, nos quais se discuta a legitimidade ativa de não associado para a liquidação/execução da sentença coletiva. 3. Não cabe ao juízo de origem, muito menos a esta instância revisora discutir os fundamentos declinados pelo Superior Tribunal de Justiça, devendo-se, dentro da hierarquia do Poder Judiciário, cumprir a ordem de suspensão e aguardar a ulterior deliberação daquela Corte, sob pena de indevida afronta de sua autoridade. 4. Agravo conhecido, mas improvido.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA COLETIVA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. LEGITIMIDADE AD CAUSAM. SUSPENSÃO DO FEITO EM CUMPRIMENTO A DECISÃO DE TRIBUNAL SUPERIOR. DECISÃO MANTIDA. 1. A legitimidade ad causam, como condição da ação, é matéria de ordem pública e deve ser apreciada de ofício pelo Magistrado. 2. Conforme decisão proferida nos autos do Recurso Especial 1.438.263/SP, de relatoria do eminente Ministro Raul Araújo, devem as instâncias ordinárias suspender todos os processos que se encontrem em fase de liquidação ou de cumprimento de sentença, nos quais se discuta a legitimidade ativa de não associado para a liquidação/execução da sentença coletiva. 3. Não cabe ao juízo de origem, muito menos a esta instância revisora discutir os fundamentos declinados pelo Superior Tribunal de Justiça, devendo-se, dentro da hierarquia do Poder Judiciário, cumprir a ordem de suspensão e aguardar a ulterior deliberação daquela Corte, sob pena de indevida afronta de sua autoridade. 4. Agravo conhecido, mas improvido.
Data do Julgamento
:
20/07/2016
Data da Publicação
:
26/07/2016
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
GISLENE PINHEIRO
Mostrar discussão