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Jurisprudência


TJDF AGI - 956208-20150020323663AGI

Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO - MANUTENÇÃO DE POSSE - DISCUSSÃO ACERCA DA PROPRIEDADE DO IMÓVEL - EXISTENCIA DE DECISÕES JUDICIAIS TRANSITADAS EM JULGADO - LIMINAR INDEFERIDA - MANUTENÇÃO DO POSICIONAMENTO DA INSTÂNCIA SINGULAR. 01. O Agravante tenta de todas as formas impedir o cumprimento de decisões judiciais transitadas em julgado, o que se mostra impossível de se fazer pelas vias processuais que elege. Demais disso, a exígua documentação que instrui os autos não permite a comprovação de qualquer um dos fatos alegados, mormente ao se considerar a existência de várias demandas envolvendo as partes, sendo que em todas elas o Recorrente foi vencido. 02. Decisão mantida. Recurso desprovido.

Data do Julgamento : 20/07/2016
Data da Publicação : 27/07/2016
Órgão Julgador : 4ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : ROMEU GONZAGA NEIVA
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