TJDF AGI - 956219-20160020069555AGI
PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. REQUISITOS. CONCESSÃO DE LIMINAR. DECISÃO MANTIDA. 1. A reintegração de posse é cabível no caso de esbulho, devendo a parte autora comprovar a posse, o esbulho praticado pelo réu, a data em que ocorreu e a perda da posse, sendo a liminar possessória deferida quando os documentos acostados à inicial demonstrarem o preenchimento dos requisitos dispostos no artigo 927 do CPC/73 (561 do CPC/2015). 2. Na fase embrionária e superficial de cognição, em caráter liminar,deve-se proteger a situação fática existente, assegurando à parte autora a posse do imóvel. 3. Agravo desprovido.
Ementa
PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. REQUISITOS. CONCESSÃO DE LIMINAR. DECISÃO MANTIDA. 1. A reintegração de posse é cabível no caso de esbulho, devendo a parte autora comprovar a posse, o esbulho praticado pelo réu, a data em que ocorreu e a perda da posse, sendo a liminar possessória deferida quando os documentos acostados à inicial demonstrarem o preenchimento dos requisitos dispostos no artigo 927 do CPC/73 (561 do CPC/2015). 2. Na fase embrionária e superficial de cognição, em caráter liminar,deve-se proteger a situação fática existente, assegurando à parte autora a posse do imóvel. 3. Agravo desprovido.
Data do Julgamento
:
20/07/2016
Data da Publicação
:
27/07/2016
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
FLAVIO ROSTIROLA
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