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Jurisprudência


TJDF AGI - 956221-20160020041187AGI

Ementa
PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. AUSÊNCIA DE REQUISITOS. RENOVAÇÃO DO PEDIDO. MANUTENÇÃO DA SITUAÇÃO FÁTICA. AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL. HONORÁRIOS DO PERITO. VALOR. QUESTIONAMENTO. CONTRADITA GENÉRICA. ADIANTAMENTO DE HONORÁRIOS. REQUERIMENTO DE AMBAS AS PARTES. DIVISÃO IGUALITÁRIA. 1. Uma vez indeferida a antecipação dos efeitos da tutela por ausência de seus requisitos ante a necessidade de produção de prova nos autos originários, a renovação do pedido sem que tenha havido a produção de prova ou outro tipo de modificação fática carece de interesse processual. 2. Para aferir a razoabilidade da quantia fixada a título de honorários de perito, deve o pleiteante contraditar o perito com argumentação relevante assistida por documentos que demonstrem excesso no valor. 3. Reputa-se razoável a divisão igualitária do adiantamento de honorários do perito quando a prova for requerida por ambas as partes. 4. Agravo não provido. Decisão mantida.

Data do Julgamento : 20/07/2016
Data da Publicação : 27/07/2016
Órgão Julgador : 3ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : FLAVIO ROSTIROLA
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