CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. GUARDA. AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE CLÁUSULA DE VISITA DE MENOR. PEDIDO DE REMESSA DOS AUTOS AO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA JUSTIFICATIVA SOBRE SEU PARECER. REMESSA DESNECESSÁRIA. ATUAÇÃO COMO CUSTUS LEGIS. INDEPENDÊNCIA FUNCIONAL E LIVRE CONVICÇÃO. 1. O órgão ministerial quando atua como custus legis não está em defesa de uma ou de outra parte. O Ministério Público é órgão de atuação independente e suas conclusões, que não vinculam o juiz, não podem ser baseadas nos desejos das partes, pois devem ser imparciais e lastreadas pelos fatos e provas que forma os autos. Desnecessária a remessa dos autos ao Ministério Público para que justifique ou retifique suas conclusões. 2. Não cabe à parte instaurar contencioso contra a manifestação do Parquet que atuando como custus legis exerce sua atividade com base em sua independência funcional e livre convicção. À parte cabe provar as suas razões pelos elementos dos autos. 3. Recurso parcialmente conhecido. Na parte conhecida negou-se provimento.