TJDF AGI - 956223-20160020048670AGI
CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. GUARDA. AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE CLÁUSULA DE VISITA DE MENOR. ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. INTERESSE DO MENOR. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ NÃO COMPROVADA. DECISÃO MANTIDA. 1. Com amparo na proteção do bem-estar e do bom desenvolvimento do menor, o direito de visitas deve ser sempre regulamentado com lastro na solidariedade familiar, notadamente, em face dos interesses do menor, a fim de lhe propiciar um melhor desenvolvimento moral e psicológico. 2. Amparado pelo estudo psicossocial que ressalta que a menor tem recursos emocionais que lhe permitem pernoitar na casa de sua genitora, nos finais de semana em que as visitas acontecem, que as visitas tem fortalecido o importante laço afetivo entre mãe e filha e que há percepções de que a menor demonstra confiança na genitora e tem se beneficiado do convívio mais estreito não se verifica impedimentos para o estabelecimento da visita com pernoite, especialmente quando a parte contrária não demonstrar qualquer prejuízo no aumento da visitação ou no aumento do contato entre a menor e sua genitora. 3. É imprescindível a convivência da criança com as famílias paterna e materna como também com sua genitora, quando esta não detém sua guarda, a fim de fortalecer os vínculos de afinidade e afetividade, imprescindíveis ao seu bom desenvolvimento moral e psicológico. 4. Para a condenação na multa por litigância de má fé, deve restar comprovada uma das situações descritas no artigo 17 do Diploma Processual Civil. Conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça, o reconhecimento da litigância de má-fé depende de que a outra parte comprove haver sofrido dano processual. 5. Recurso parcialmente conhecido. Na parte conhecida negou-se provimento.
Ementa
CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. GUARDA. AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE CLÁUSULA DE VISITA DE MENOR. ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. INTERESSE DO MENOR. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ NÃO COMPROVADA. DECISÃO MANTIDA. 1. Com amparo na proteção do bem-estar e do bom desenvolvimento do menor, o direito de visitas deve ser sempre regulamentado com lastro na solidariedade familiar, notadamente, em face dos interesses do menor, a fim de lhe propiciar um melhor desenvolvimento moral e psicológico. 2. Amparado pelo estudo psicossocial que ressalta que a menor tem recursos emocionais que lhe permitem pernoitar na casa de sua genitora, nos finais de semana em que as visitas acontecem, que as visitas tem fortalecido o importante laço afetivo entre mãe e filha e que há percepções de que a menor demonstra confiança na genitora e tem se beneficiado do convívio mais estreito não se verifica impedimentos para o estabelecimento da visita com pernoite, especialmente quando a parte contrária não demonstrar qualquer prejuízo no aumento da visitação ou no aumento do contato entre a menor e sua genitora. 3. É imprescindível a convivência da criança com as famílias paterna e materna como também com sua genitora, quando esta não detém sua guarda, a fim de fortalecer os vínculos de afinidade e afetividade, imprescindíveis ao seu bom desenvolvimento moral e psicológico. 4. Para a condenação na multa por litigância de má fé, deve restar comprovada uma das situações descritas no artigo 17 do Diploma Processual Civil. Conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça, o reconhecimento da litigância de má-fé depende de que a outra parte comprove haver sofrido dano processual. 5. Recurso parcialmente conhecido. Na parte conhecida negou-se provimento.
Data do Julgamento
:
20/07/2016
Data da Publicação
:
27/07/2016
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
FLAVIO ROSTIROLA
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