TJDF AGI - 956224-20150020218082AGI
PROCESSO CIVIL. CERCEAMENTO DE DEFESA. TUTELA ANTECIPADA. AUSÊNCIA DE REQUISITOS. 1. Repele-se a alegação de cerceamento de defesa quando inexistente omissão do julgador quanto à análise dos requisitos da tutela antecipada, passando a valorá-la de acordo com o seu livre convencimento motivado. 2. Na ação que busca a indenização por atraso na entrega do imóvel, o pedido de concessão de tutela antecipada para o pagamento de aluguéis durante o trâmite do processo encontra óbice no perigo de irreversibilidade do provimento antecipado. 3. Rejeitou-se a preliminar. Negou-se provimento ao recurso.
Ementa
PROCESSO CIVIL. CERCEAMENTO DE DEFESA. TUTELA ANTECIPADA. AUSÊNCIA DE REQUISITOS. 1. Repele-se a alegação de cerceamento de defesa quando inexistente omissão do julgador quanto à análise dos requisitos da tutela antecipada, passando a valorá-la de acordo com o seu livre convencimento motivado. 2. Na ação que busca a indenização por atraso na entrega do imóvel, o pedido de concessão de tutela antecipada para o pagamento de aluguéis durante o trâmite do processo encontra óbice no perigo de irreversibilidade do provimento antecipado. 3. Rejeitou-se a preliminar. Negou-se provimento ao recurso.
Data do Julgamento
:
20/07/2016
Data da Publicação
:
27/07/2016
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
FLAVIO ROSTIROLA
Mostrar discussão