REDISCUSSÃO DO MÉRITO EM FASE DE CUMPRIMENTO (DEFINITIVO) DE SENTENÇA. NÃO CABIMENTO. OFENSA A COISA JULGADA. EXECUÇÃO DEFINITIVA. CAUÇÃO. NÃO CABIMENTO. 1. Revela-se inoportuno o debate, em sede de cumprimento (definitivo) de sentença, acerca de matéria de mérito já acobertada pelo manto da coisa julgada, em observância aos princípios da segurança jurídica e da eficiência. 2. A parte ré deve alegar em sua peça de defesa todos os fatos que contraditam o(s) direito(s) alegado(s) pelo Autor e refutado(s) pelo Réu (art. 300 do CPC/1973). A possibilidade de apresentação de novos documentos em fase posterior do processo (art. 397 do CPC/1973) restringe-se a fatos novos ou a fatos cuja ciência tenha ocorrido de forma tardia, pois, sabidamente, o direito não socorre aos que dormem (dormientibus non sucurrit jus). 3. A prestação de caução é cabível somente quando se tratar de execução provisória, na medida em que nessa se cogita a possibilidade de ulterior alteração do julgado, dada a não consolidação do trânsito em julgado. 4. Agravo não provido.